E-COMMERCE E CALL CENTER

ESPÍRITO SANTO LIBERA O INCENTIVO FISCAL COMPETE PARA E-COMMERCE E CALL CENTER


Com a assinatura do Contrato de Competitividade realizado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a AVENPES (Associação das Empresas de Venda Não Presencial do ES), o estado de Espírito Santo liberou o incentivo fiscal COMPETE as empresas no setor de e-commerce e call center.

Requisitos

Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país.

As condições para as empresas fruírem dos benefícios fiscais, são:

  1. Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade
  2. Preencher o termo de Adesão ao Contrato
  3. Preencher a Ficha de Informações Cadastrais
  4. Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ

As empresas que aderirem ao Contrato se comprometem a atingir:

  1. Promoção do desenvolvimento sustentável
  2. Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor
  3. Integração com instituições de ensino do 3º grau
  4. Capacitação e qualificação de mão de obra
  5. Investimentos na competitividade setorial e empresarial
  6. Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor
  7. Crescimento anual das exportações
  8. Ampliação da participação no mercado local

O modelo, que se encontra em processo de consolidação, está aberto a estudo e/ou análise a outros setores da economia capixaba.

COMO FAÇO PARA SABER SE EU TAMBÉM POSSO?

Fale com nossa equipe de consultoria tributária hoje mesmo e descubra se sua empresa pode fazer parte deste e de vários outros benefícios que o nosso estado proporciona.

E quais são os benefícios?

Esse incentivo fiscal oferece alguns benefícios a sua empresa virtual que nosso escritório de contabilidade vai mostrar a você, como:

-Concessão de crédito presumido de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de:
I – 5% nas operações com carga tributária de 25%;
II – 3,5% nas operações com carga tributária de 17%;
III – 2%, nas operações com carga tributária inferior 17%;

– Lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre as importações realizadas nas saídas das mercadorias.

– A empresa que vende por internet ou call center obterá um desconto de aproximadamente 80% no pagamento do ICMS.

– Em caso de mercadorias importadas, deixarão de recolher 17% de ICMS no momento da nacionalização dessas mercadorias para recolher esse imposto apenas quando acontecer sua saída, ou seja quando as vendas foram realizadas, diminuindo muito o impacto financeiro em seu fluxo de caixa.

– Não será necessário pagar o ICMS na entrada.

Para mais informações, entre em contato com nosso Departamento Comercial que estaremos a disposição para orientar você empresário que tenha um e-commerce ou call center para se enquadrar ao COMPETE – Es Venda não presencial.

 

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