Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 de 13/07/20 com a Prorrogação do Benefício Emergencial

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 de 13/07/20 com a Prorrogação do Benefício Emergencial

É possível estender os acordos por mais dias.

Pra entendermos como ficou, segue aí:

Acordos de Suspensão:

  • Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias
  • Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.
  • O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias. O Empregador Web tem um bloqueio para não aceitar menos de 30 dias, então precisará ser alterado.

Acordos de Redução:

  • Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 90 dias, podendo ser fracionados.
  • Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.

E quem já fez suspensão + redução?

Neste caso poderá fazer um novo acordo, mas limitado a 30 dias.

Exemplos:

  • Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.
  • Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

Atenção: Os novos acordos não podem ser retroativos!

Os novos acordos são regidos pela Lei 14.020/2020, que tem algumas regras diferentes da MP 936, fique atento!

📌 Empregados intermitentes receberão mais uma parcela, totalizando assim 4 parcelas de R$ 600,00.

Lei na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10422.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.422%2C%20DE%2013,6%20de%20julho%20de%202020.

Maiores informações: dp@central-rnc.com.br – (27) 2104-8300

Fontes:

http://www.planalto.gov.br/

Guilherme Santos, Iris Caroline e Pollyana Tibúrcio – Professores na EB Treinamentos

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