Medidas do Sistema Financeiro em Apoio aos Pequenos Negócios na Crise do COVID-19

Medidas do Sistema Financeiro em Apoio aos Pequenos Negócios na Crise do COVID-19

Com tanta preocupação dos empresários e empregados, bancos públicos e privados anunciam linhas de créditos para amenizar os estragos na economia durante a pandemia do COVID-19. O Sebrae esta monitorando diariamente as medidas das instituições financeiras em prol dos micro empresários. Saiba mais:

Confira as principais medidas que o Sistema Financeiro tem tomado para apoio aos Pequenos Negócios durante a pandemia do COVID-19.

Medidas e ações de âmbito federal

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional tomaram diversas medidas com efeitos imediatos no Sistema Financeiro, de forma a possibilitar a ampliação de recursos para que as instituições financeiras tenham condições de oferecer linhas de crédito para o mercado em condições especiais. Essas medidas poderão disponibilizar no mercado cerca de 135 bilhões para aplicação em linhas de crédito.  

Como parte destas medidas, a Caixa Econômica Federal, afirmou que a instituição pode aumentar a oferta de crédito em R$ 75 bilhões, por meio de três linhas:

1. compra de carteira de pequenos e médios bancos (R$ 30 bilhões);

2. capital de giro ao setor imobiliário e a pequenas e médias empresas (mais R$ 40 bilhões);

3. e outros R$ 5 bilhões para o crédito agrícola.

Assim como o Banco do Brasil, também afirmou que o banco público está atuando para suprir a demanda adicional por capital de giro das empresas neste momento de dificuldade por conta da pandemia de Coronavírus, mas não deu uma estimativa exata de quanto pode ofertar a mais em crédito.

Concomitante, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos do Brasil (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander) anunciaram a possibilidade de prorrogar as dívidas de seus clientes pessoa física e micro e pequenas empresas por 60 dias. A medida se aplica aos contratos de crédito vigentes com o pagamento em dia e cada banco vai definir, a partir de critérios próprios, quais linhas de crédito serão passíveis de prorrogação.

Para solicitar a prorrogação, o cliente pode ligar para seu gerente ou utilizar os canais eletrônicos de atendimento.  

Diante destas medidas, elencamos abaixo algumas ações que já estão sendo colocadas em prática pelas Instituições Financeiras:

Medidas e ações dos principais Bancos Públicos Federais

Caixa Econômica Federal

O presidente da Caixa informou que serão destinados R$ 30 bilhões para compra de carteira de crédito consignado e de financiamentos de bancos médios, caso essas instituições financeiras tenham dificuldades; R$ 40 bilhões para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobiliário e as pequenas e médias; e R$ 5 bilhões para o crédito agrícola. Destacamos abaixo as seguintes medidas para as empresas:

1. A Caixa dará apoio às micro e pequenas empresas, com redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m.;

2. Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;

3. Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual?;

4. Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento;

Além da prorrogação das dívidas por 60 dias, a Caixa informou que o fluxo de pessoas no interior das agências será limitado a, no máximo, 50% da capacidade dos assentos das unidades, para que seja possível manter a distância de no mínimo 1 metro entre as pessoas.  

Serão colocados na porta das agências cartazes com informações para orientar os clientes. Ainda, o banco disponibilizou uma quantia exclusivamente para as unidades adquirirem produtos que auxiliam na prevenção da doença, como álcool gel, e solicitou a intensificação de limpeza de suas unidades.

Algumas unidades funcionarão com abertura antecipada em uma hora, para atender os clientes que estão no chamado grupo de risco, haverá gerenciamento de filas, além da distribuição de senhas em cores para diferenciar a necessidade individual e agilizar o atendimento. O banco ainda não informou quais são as agências que integrarão essa lista.

Caso seja necessário o fechamento de algumas unidades, o banco vai disponibilizar um número para que os clientes possam entrar em contato via WhatsApp com os gerentes do banco.

 Banco do Brasil

O Banco do Brasil anunciou que dispõe de R$ 100 bilhões para empréstimos a pessoas físicas, empresas e o agronegócio. Também há recursos para compra de suprimentos e outros investimentos na área de saúde, eficiência energética, infraestrutura e viária, educação e saneamento para prefeituras municipais e governos estaduais.

Do total, R$ 24 bilhões são destinados a pessoas físicas, R$ 48 bilhões são para empresas, R$ 25 bilhões para o agronegócio e R$ 3 bilhões para administrações públicas municipais e estaduais. Os recursos irão reforçar as linhas de crédito já existentes, principalmente as voltadas para crédito pessoal e capital de giro.

Banco do Nordeste 

O Banco do Nordeste anuncia até R$ 1,5 bi de crédito para empresas. A expectativa é que o montante ofertado alcance R$ 1,5 bilhão entre abril e setembro.

No intuito de simplificar o acesso ao crédito, especialmente para clientes não rurais, o banco também está elevando de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor das contratações sem a obrigatoriedade de vinculação de garantias reais. Para o setor rural — agronegócio e agricultura familiar — será conferida priorização no atendimento às operações de crédito de custeio, considerando o calendário agrícola da região, e disponibilizados R$ 4,4 bilhões entre abril e setembro.

O banco cita ainda outras medidas: diminuição das tarifas cobradas, de acordo com o porte dos clientes; para microempreendedores urbanos, ampliação do prazo médio de cinco para sete meses e antecipação das renovações de operações a vencer entre abril e junho.

Medidas e ações dos principais Bancos Privados com atuação Nacional

Itaú

O banco anunciou que a prorrogação de dívidas é possível com a assinatura do Itaú Crédito Sob Medida, que permite a alteração da data original. Assim, o cliente irá repactuar seu contrato e, no momento de escolha da nova data de vencimento, poderá prorrogar por até 60 dias o pagamento. Quem já tem o Itaú Crédito Sob Medida contratado também pode renegociar o vencimento da sua próxima parcela, optando por pagá-la 60 dias depois da data originalmente acordada.

A prorrogação por 60 dias também vale para financiamento de imóvel ou veículo. Durante este período, será mantida a mesma taxa de juros, sem a cobrança de multa.

Em relação ao cheque especial e cartão de crédito, a prorrogação não vale, já que esses produtos contam com alternativas de parcelamento previstas na oferta de cada item, cujas condições podem ser conferidas nos aplicativos, no site e nas centrais de atendimento do banco. 

Santander

O Santander ampliou em 10% o limite do cartão de crédito de todos os clientes adimplentes. Para saber se a alteração já foi feita, basta utilizar o aplicativo de gestão de cartões Santander Way, via celular ou tablet.

Em relação à iniciativa de prorrogar por até 60 dias o vencimento de parcelas de contratos de crédito, o banco informou que, para seus clientes, essa opção abrangerá algumas linhas de crédito pessoal (CP), preventivo, direto ao consumidor (CDC) e imobiliário. 

Bradesco

O Bradesco disse que está à disposição para prorrogar por 60 dias as dívidas de operações em dia e o cliente que está interessado na possibilidade deve contatar as agências. Não há mais detalhes sobre possíveis medidas além dessa até esse momento.

Com a redução da taxa SELIC para 3,75%, o banco anunciou que iria reduzir suas taxas de juros para clientes pessoa física e jurídica, repassando o corte de 0,50 ponto percentual da taxa básica de juros para as suas linhas de crédito.

Medidas e ações de âmbito regional/estadual

Banco do Brasília (BRB)

Como medidas de apoio as empresas, o Banco de Brasília (BRB) anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para empréstimos de capital de giro. Os recursos estarão disponíveis para todas as empresas, independentemente do setor e do porte. A taxa será de 0,8% ao mês, com seis meses de carência e até 36 meses para quitar o empréstimo.

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) criou três linhas de crédito com condições especiais para auxiliar empresas de todos os portes pertencentes ao setor de saúde do estado. Serão disponibilizados recursos para capital de giro e investimentos para compra de matéria-prima para fabricação de produtos de alta demanda (máscaras, álcool em gel, lenços, etc.), reforço de estoque, preparação de leitos, contratação de mão de obra temporária, entre outros.

Desenvolve São Paulo 

Irão disponibilizar R$ 200 milhões para capital de giro, com taxa de juros reduzida de 1,43% para 1,20% ao mês. Além disso, o prazo de financiamento cresce de 36 para 42 meses, com carência de 9 meses, contra os 3 meses antes da pandemia e redução na taxa de juros da linha de capital de giro. 

Banco de Desenvolvimetno do Espírito Santo (BANDES)

Definiu suspender por 90 dias as cobranças relativas aos contratos, com vencimento a partir de abril, de empresas que atuam nos segmentos de turismo, hotelaria, bares, restaurantes e entretenimento em geral.  

Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste anunciou a possibilidade de prorrogação de empréstimos e financiamentos por até seis meses. A medida emergencial tem como foco principal as micro e pequenas empresas. Para as empresas que necessitam de novos recursos, o banco oferece crédito para capital de giro, com recursos internos, com até seis meses de carência para o início do pagamento das novas operações. 

Banco da Amazônia

O Banco da Amazônia adotou uma medida que contempla pessoas físicas e jurídicas que desejem suspender as parcelas de financiamento de operações de crédito de fomento. Além disso, o banco anunciou a flexibilização das condições de acesso às linhas de capital de giro com taxas diferenciadas de 4,88% ao ano.  

Goiás Fomento

A Goiás Fomento adota medidas para reduzir impactos econômicos a seus clientes, prorrogando em até 60 (sessenta) dias, o prazo de vencimento das parcelas relativas aos contratos de financiamento, vencidas em março, para os clientes adimplentes. Nesse período, também ficará suspensa a ?inclusão do nome ?do cliente nos órgãos de proteção ao crédito. ?Para a renegociação não é necessário se dirigir à agência.

Banrisul

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul irá conceder carência de até dois meses no pagamento de prestações de dívidas contraídas pelas empresas junto ao banco. Além disso, empreendedores que já tiverem alcançado o limite de endividamento em relação ao Banrisul poderão ampliá-lo em até 10%. 

Também serão definidos a disponibilização de R$ 3 bilhões pré-aprovados para pessoas jurídicas que estejam no limite da capacidade de crédito e o prolongamento para até três anos no prazo para pagamento de parcelas referentes a empréstimos para o custeio da safra, no caso dos produtores rurais.

Cooperativa Sicredi Prioneira / RS

A cooperativa vai prorrogar por 60 dias as parcelas de crédito em dia de qualquer associado pessoa física ou jurídica. Para o setor do turismo, que terá representativa perda de receita com a diminuição do movimento econômico, a cooperativa lançou duas ações de crédito emergenciais, com destaque para a carência de 9 meses: uma linha de renegociação de créditos ativos e uma linha de capital de giro com até 48 meses de prazo.

Medidas Gerais do Sistemas Cooperativistas de Crédito

Sistema SICOOB

As cooperativas de crédito do Sistema Sicoob foram orientadas em nível nacional para, olhando atentamente caso a caso:

  • Reestruturar as operações dos segmentos afetados pela crise (não se trata de simples adiamento por 60 dias de parcelas a vencer);
  • Conceder crédito para o mesmo público (em condições de prazo e taxas favorecidas), especialmente para honrarem os compromissos de curto prazo e assim poderem fazer a travessia ao período de crise. 

Cada cooperativa tem autonomia para tomar medidas próprias que sejam mais adequadas às características de seus territórios de atuação.  

Fonte: Sebrae

Escrito por Weniston Ricardo de Andrade Abreu, colaborador do Sebrae Nacional. 

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