Governo Federal anuncia pacote de benefícios fiscais em razão do Coronavírus.

Governo Federal anuncia pacote de benefícios fiscais em razão do Coronavírus.

Com a finalidade de preservação das empresas e dos empregos, foram lançadas as seguintes medidas tributárias:

i. Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (R$30 bilhões);

ii. Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões);

iii. Mais R$ 5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas;

iv. Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses(R$2,2 bilhões);

v. Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

vi. Facilitação do desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque;

vii. Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19; e

viii. Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: AS MEDIDAS AINDA NÃO FORAM PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL.

fonte: oantagonista.com

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