Alta qualificação e estímulos à economia fazem do Estado um excelente local para investir em negócios on-line!

Não é segredo que o varejo se transformou junto com os clientes no decorrer dos últimos anos. Hoje, as pessoas buscam novas formas de consumo, sempre valorizando a rapidez, a praticidade e a personalização. E é por isso que comprar pela internet se tornou um hábito cada vez mais comum, fazendo do e-commerce um nicho crescente e lucrativo e possibilitando o surgimento de negócios dos mais variados tipos e segmentos.

Mas além dos custos reduzidos, maior facilidade de abertura e maior praticidade gerencial, o e-commerce pode contar com benefícios fiscais: no Espírito Santo, este é um tipo de negócio que recebe vantagens do Governo do Estado, visando ao desenvolvimento econômico. 

Estado atrativo

Localizado estrategicamente no litoral do sudeste brasileiro, o Espírito Santo é hoje um polo de inovação, ciência e tecnologia. Possui ainda economia diversificada, mão de obra qualificada e infraestrutura de transportes, portos, energia e saneamento. “Combinado aos variados estímulos à economia, que se revelam principalmente por meio dos benefícios fiscais, isso faz com que o Estado seja considerado, nacional e internacionalmente, um excelente local para aporte de investimentos”, destaca a consultora fiscal da Central Gestão e Contabilidade, Dinha mendes.

Quem pensa em empreender num comércio on-line sediado no Espírito Santo, portanto, pode contar com um Regime Especial para apuração do ICMS. Nele, as operações interestaduais que são destinadas ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) e que sejam promovidas por estabelecimento que pratique exclusivamente venda não presencial, dispõem dos seguintes benefícios:

  1. Concessão de crédito presumido, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 1,16%* (*originariamente seria de 4% para produtos importados e 12% para produtos nacionais);
  2. O lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre as Importações realizadas por contribuintes que praticarem as operações de que trata este benefício ficam diferidos (postergados) para o momento em que ocorrerem as saídas das mercadorias.

Quais são os requisitos para que se tenha o benefício?

  1. Praticar, exclusivamente, venda não-presencial por meio de internet ou de call center;
  2. Ter como atividade principal (CNAE) Comércio Varejista;
  3. Não utilizar qualquer outro benefício fiscal;
  4. Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  5. Aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e);
  6. Utilizar Escrituração Fiscal Digital (EFD);
  7. Possuir situação regular perante o Fisco Estadual ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa;
  8. Não estar em débito com a Fazenda Pública Estadual;
  9. Caso comercialize mercadorias importadas com o benefício do diferimento do ICMS na entrada dessas mercadorias, deverá;
    – Utilizar a infraestrutura portuária ou aeroportuária do Espírito Santo;
    – Desembaraçar as mercadorias também neste Estado.

O incentivo não se aplica às operações:

  1. De café, energia elétrica, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não de petróleo;
  2. De mercadorias importadas sob a Lei nº 2.508/1970 (Fundap), por parte do contribuinte que tenha realizado a importação;
  3. Praticada por estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

Entenda na prática:

Como é sem adesão ao benefício para e-commerce:
Suponhamos uma empresa X que tenha R$ 1.000.000,00 de ENTRADA, sobre os quais incidirá a alíquota de 7% de ICMS* (*esta alíquota pode variar). Assim, a empresa terá R$ 70.000,00 de crédito de ICMS. Se essa empresa tiver R$ 1.500.000,00 de SAÍDA, incidirá a alíquota de 12% de ICMS (*esta alíquota pode variar), de modo que ela terá R$ 180.000,00 de débito de ICMS. Compensando crédito e débito, o valor a ser pago a título de ICMS será de R$ 110.000,00.

Como é com a adesão ao benefício para e-commerce:
Suponhamos a mesma empresa X, que possui R$ 1.000.000,00 de ENTRADA e R$ 1.500.000,00 de SAÍDA. Nesse caso, incide a alíquota de 1,16% sobre o valor da SAÍDA, de modo que o valor a ser pago a título de ICMS será de R$ 17.400,00. Nessa hipótese, não se fala em compensação de crédito e débito, mas, ainda assim, o valor a ser pago é muito inferior, devido à existência do benefício.

SEM E-COMMERCE: R$ 110.000,00
COM E-COMMERCE: R$ 17.400,00 

Venha com a gente!

Pensa em investir no Espírito Santo e quer conhecer melhor quais benefícios podem ser aplicados ao seu negócio? A equipe da Central Gestão e Contabilidade pode auxiliar em todos os processos, desde a abertura da empresa, escolha do regime fiscal e adequação tributária. Entre em contato com os nossos especialistas!