Saiba porque o Estado é considerado um dos mais atraentes para investimentos e como a sua empresa pode aproveitar os benefícios do Compete-ES!

Não é à toa que o Espírito Santo é conhecido nacionalmente – e até internacionalmente – como um excelente local para aporte de investimentos. Além da localização estratégica no litoral do sudeste brasileiro, nosso Estado é também um polo de inovação, ciência e tecnologia e possui economia diversificada, mão de obra qualificada e infraestrutura com opções de transportes, portos, energia e saneamento. Mas, além disso, há um quesito que faz os olhos de todo investidor brilharem: as ações de estímulo à economia.

Entre elas, está o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), conhecido também como Programa de Competitividade. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na manutenção e na geração de emprego e renda e na redução de desigualdades sociais e regionais.

Para participar do programa, os setores produtivos assinam o Contrato de Competitividade (Compete-ES), no qual assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo em relação às similares de outras regiões do País. “Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável”, explica Dinha Mendes, consultora Fiscal da Central Contábil.

 

As empresas que aderirem ao Compete-ES se comprometem a atingir:

  1. Promoção do desenvolvimento sustentável;
  2. Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor;
  3. Integração com instituições de ensino do 3º grau;
  4. Capacitação e qualificação de mão de obra;
  5. Investimentos na competitividade setorial e empresarial;
  6. Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor;
  7. Crescimento anual das exportações;
  8. Ampliação da participação no mercado local.

O modelo, que se encontra em processo de consolidação, está aberto a estudo e/ou análise a outros setores da economia capixaba.

 

Entenda na prática:
A título de exemplo, vamos considerar uma empresa ABC que tenha R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de ENTRADA, sobre a qual incide alíquota de 7% de ICMS (esse valor de alíquota pode variar). Nesse caso, ela terá R$1 4.000,00 de crédito de ICMS (200.000 x 7% = 14.000).

Se ela tiver R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em SAÍDAS para FORA DO ESPÍRITO SANTO SEM O BENEFÍCIO COMPETE, incidirá a alíquota de 12% de ICMS (com exceção dos produtos importados). Nesse caso, terá R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de débito de ICMS (1.000.000 x 12% = 120.000).

Compensando crédito e débito, o valor real a ser pago a título de ICMS nesse caso em que não há o benefício COMPETE seria de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) (120.000 – 14.000 = 106.000).

Já na hipótese em que a empresa tenha os mesmos R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em SAÍDAS para FORA DO ES, porém COM O BENEFÍCIO COMPETE, incidirá a alíquota de 1,16% de ICMS. Nesse caso, terá R$11.600,00 (onze mil e seiscentos reais) de débito de ICMS (1.000.000 x 1,16% = 11.600). Este é o valor real a ser pago a título de ICMS quando há o benefício COMPETE.

Importante pontuar que quando há o benefício não é possível fazer compensação, isso é, utilizar o crédito do ICMS. Porém, ainda assim, o valor a ser pago é muito inferior, veja:

  • Com COMPETE: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais);
  • Sem COMPETE: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais).

 

Como participar do programa
Para fruírem dos benefícios fiscais, as empresas devem requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade, preencher um termo de adesão ao contrato, preencher uma ficha de informações cadastrais e apresentar certidão negativa de débito junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

 

As áreas compreendidas pelo Compete-ES são:
– Açúcar
– Água Mineral
– Aguardente de Cana-de-Açúcar, Melaço e Outros
– Argamassa e Concreto Não-Refratário
– Atacadista
– Bares e Restaurantes
– Café Torrado e Moído
– Cervejas Artesanais
– Embalagem de Material Plástico, Papel e Papelão e da Indústria de Reciclagem Plástica, de Papel e Papelão
– Gráficas
– Metalmecânico
– Moagem de Calcário e Mármores
– Móveis Seriados
– Móveis Sob Encomenda
– Perfumaria e Cosméticos
– Rações
– Rochas Ornamentais
– Temperos e Condimentos
– Tintas e Complementos
– Transporte Aéreo
– Transportes Rodoviário de Cargas
– Venda Não Presencial
– Vestuário

 

Melhor cidade para investir
Três cidades do Espírito Santo figuram entre as 100 melhores do País para se investir: Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. A capital capixaba não só aparece na lista como também lidera o ranking, ultrapassando municípios como São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Barueri (SP). A pesquisa, feita pela consultoria Urban System a pedido da revista Exame, levou em conta os 310 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

Todos foram analisados de acordo com 42 indicadores relacionados a sociodemografia, economia, saúde, serviços financeiros, transporte e infraestrutura. De acordo com os realizadores do estudo, Vitória de destacou pelo equilíbrio nos índices avaliados, e a relevância do ranking está no entendimento dos municípios enquanto locais para negócios, que permite aos empreendedores e aos próprios governos locais identificarem as defasagens e os pontos fortes de cada cidade. Vale ressaltar ainda que Cachoeiro e Colatina estrearam na lista nesta edição da pesquisa.

Pensa em investir no Espírito Santo e quer conhecer melhor quais benefícios podem ser aplicados em seu negócio? A equipe da Central Contábil pode auxiliar em todos os processos, desde a abertura da empresa, escolha do regime fiscal e adequação tributária. Entre em contato com os nossos especialistas!